MAR2030 atribui financiamento para a Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local

Informação da Candidatura

[PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CANDIDATURA: 31 DE MARÇO DE 2026]

Estão abertas as candidaturas no âmbito da Prioridade de Investimento 3 do Programa MAR2030, destinado a apoiar iniciativas que promovam uma economia azul sustentável e o desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquicultura no território do Litoral Alentejano. Este concurso é financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e pelo orçamento nacional, sob gestão da Autoridade de Gestão do MAR2030.

O objetivo principal desta prioridade é estimular a diversificação económica, a inovação e a sustentabilidade ambiental nas regiões costeiras abrangidas pelo Litoral Alentejano — nomeadamente nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira — através de ações de natureza económica, social e ambiental, pelo que as operações elegíveis incluem:

• Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico — apoio à criação e modernização de micro e pequenas empresas ligadas ao mar e recursos hídricos;
• Capacitação de atores — ações de sensibilização, educação, formação profissional e qualificação no âmbito da economia azul;
• Preservação, valorização e dinamização do património — intervenções no património natural, cultural e social do território costeiro;
• Inovação e conhecimento científico e tecnológico — desenvolvimento de novos produtos, metodologias ou estudos relacionados com o mar e recursos hídricos;
• Desenvolvimento socio-cultural e inclusão social — criação ou recuperação de equipamentos e infraestruturas de uso coletivo;
• Valorização de produtos e recursos endógenos — enquadramento e promoção dos produtos locais e recursos relacionados com a economia azul e circulação nos circuitos locais.

Podem candidatar-se entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades no território de intervenção do Litoral Alentejano e que contribuam para os objetivos do concurso.

Os projetos aprovados são cofinanciados pelo FEAMPA e Orçamento do Estado, com taxas de apoio que podem chegar a 70% do total elegível, conforme o Aviso específico e as tipologias de operação propostas.