Questões Éticas

Os projetos e atividades da NURSE'IN, pela sua natureza, por estarem centradas nos cuidados de Enfermagem, seja na dimensão clínica, de gestão ou de educação,  envolvem pessoas e dados pessoais, por exemplo, de saúde.

E se a investigação científica é uma  actividade humana de grande responsabilidade ética pelas características inerentes, entendemos que a  investigação em enfermagem tem preocupações adicionais com o bem estar dos sujeitos dos estudos e com o respeito pelos direitos e integralidade das pessoas., ao abrigo dos princípios éticos e deontológicos.

Fazer  investigação  em saúde e em  enfermagem implica, muitas  vezes, estudar uma

população constituída por indivíduos fragilizados física ou psicologicamente, de uma forma temporária ou permanente: por isso, devem ser alvo de cuidados redobrados atendendo ao dever de protecção daqueles que estão mais fragilizados e vulneráveis.

As preocupações éticas na investigação abrangem todas as etapas do processo de investigação, enquanto  preocupação com a qualidade ética dos procedimentos e com o respeito pelos princípios estabelecidos.  Do princípio ao fim do estudo, desde a pertinência do problema à validade dos resultados para o desenvolvimento   do conhecimento, da escolha da metodologia adequada aos instrumentos e processos de colheita de dados, da existência de resultados anteriores às regras de publicação e divulgação dos resultados.

Entre   os requisitos básicos   a considerar, incluímos a   relevância do estudo, a  validade científica, a seleção   da população em estudo, a relação risco-benefício,  a revisão ética independente, a garantia de respeito   dos direitos dos participantes (especificamente,   consentimento informado, esclarecido e livre bem como  a confidencialidade e proteção dos dados) em todas as  fases do estudo.

Sejam  quais forem as escolhas  epistemológicas e metodológicas, a realização de estudos de investigação rege-se  por regras relativas à protecção das pessoas e da qualidade ética dos procedimentos. Por isso:

• todos os projetos terão revisão ética independente, prévia à realização (e sempre que possível à candidatura a financiamento); 
• todos os projetos incluem, no dossier de design, informação aos participantes e formulário de consentimento. Considera-se essencial o direito  de conhecimento pleno, ou de informação completa sobre o estudo - sobre a natureza, o fim e a duração da investigação para   a qual é solicitada a participação da pessoa, assim como os métodos utilizados no estudo. No casos de pessoas incapazes de consentir, sejam crianças, doentes, ou noutra situação (clínica, pessoal ou circunstancial), serão solicitados consentimentos supletivos/ de substituição por representante legal;
• todos os textos destinados aos participantes serão redigidos em linguagem clara e acessível;
• todos os projetos são explícitos quanto aos procedimento de amostragem e identificação dos participantes (utilizando, quando necessário, segunda referenciação por profissionais de saúde), bem como os processos de colheita e tratamento dos dados;
• os contextos de prática clínica em que se realizem os estudos apenas serão identificados se considerarem adequado, existindo dados mínimos sobre os contextos de prática clínica, apenas   no estritamente relacionado com o projeto/estágio, sem descritivos desnecessários/adicionais;
• todos os participantes terão asseguradas a confidencialidade, o anonimato, o direito à intimidade e a não responder ao que entender bem como a possibilidade de abandonar o estudo, se quiser;
• nos casos em que se aplique, será entregue ao sujeito participante (além da informação sobre o estudo) informação de profissionais de referência, caso necessite de apoio a seguir à colheita de dados (especialmente relevante em matérias sensíveis, de vivências pessoais);
• todos os investigadores se comprometem com a integridade científica, quer no que respeita aos dados, processos e autorias; bem como a assegurar-se que a caracterização da amostra não permite identificar os sujeitos do   estudo e prescindir de elementos tratados de forma que possam ser potencialmente identificadores. E sempre que um investigador da NURSE'IN pertencer a uma comissão de ética em que o projeto é submetido, cumprirá com o princípio de isenção, atendendo a eventual conflito de interesses.

Sendo enfermeiros, os investigadores estão sujeitos aos deveres previstos na Deontologia Profissional, incluindo o de sigilo, de proteção da intimidade, bem como deveres  de salvaguardar os direitos das crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O compromisso da NURSE'IN é de conformidade com as regras existentes e a implementar mercê do Regulamento 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) – aplicável desde 18 de maio de 2018.