Financiamento para Agendas de Transição nos Ecossistemas Aquáticos

Informação da Candidatura

O convite à apresentação de propostas financia o desenvolvimento de Agendas de Transição, incluindo a elaboração de roadmaps estratégicos, recomendações de políticas públicas e propostas de inovação regulamentar. Estas iniciativas visam apoiar percursos de transição coordenados e sustentados a longo prazo para os ecossistemas marinhos, costeiros e de águas interiores.

As atividades financiadas devem centrar-se no planeamento, na coordenação e no envolvimento das partes interessadas, promovendo a criação de condições favoráveis à implementação eficaz das agendas.

As propostas devem incidir sobre os ecossistemas marinhos, costeiros e de águas interiores, com enfoque em áreas como a sustentabilidade, a economia circular, a proteção da biodiversidade, a redução da poluição e a descarbonização, particularmente nas bacias do Atlântico e do Ártico. Pretende-se que contribuam para a criação e expansão de soluções alinhadas com os objetivos da Missão Oceano. 

São elegíveis candidaturas individuais ou em consórcio (até um máximo de seis parceiros), apresentadas por pessoas coletivas estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia (incluindo países e territórios ultramarinos) ou num país associado ao Horizonte Europa. Entre as entidades elegíveis incluem-se autoridades públicas, ONG, fundações, empresas, centros de investigação, instituições de ensino superior, bem como organizações culturais, educativas e de base comunitária, desde que as atividades propostas contribuam de forma clara para os objetivos da Missão Oceano da UE.

As Agendas de Transição devem contribuir para, pelo menos, um dos objetivos da Missão da UE «Restaurar os nossos oceanos e águas até 2030», nomeadamente: a proteção e restauração dos ecossistemas, a prevenção e eliminação da poluição e a transição para uma economia azul circular e neutra em carbono, nas bacias hidrográficas do Atlântico e do Ártico.

Cada projeto pode beneficiar de um financiamento máximo de 100 000 €, sendo o limite por organização individual de 75 000 €. As despesas gerais são consideradas elegíveis, até um máximo de 25 % do montante total solicitado.